A Abranet tem como principais objetivos sociais o apoio às empresas brasileiras provedoras de acesso, serviços, informações, pesquisa, desenvolvimento e demais atividades profissionais relacionadas com Internet e Tecnologia da Informação, incluindo acadêmicos que atuam como pesquisadores nas áreas de Internet e Tecnologia da Informação no país.

Neste contexto, destacamos algumas frentes de atuação da entidade:

• Promoção da conscientização da comunidade para a importância econômica e social das atividades na Rede Internet, promovendo sua difusão e utilização em aplicações industriais, comerciais, prestação de serviços, científicas e culturais;

• Promoção e estímulo ao desenvolvimento de informações no que se refere às tecnologias de telecomunicações e teleinformática através da Internet;

• Promoção de fóruns através da Rede Internet e encontros presenciais;

• Articulação entre os vários segmentos da sociedade, tendo como objetivo o desenvolvimento da Internet no Brasil;

• Participação de forma ativa, encaminhando às autoridades governamentais e demais entidades competentes, estudos e sugestões visando o desenvolvimento e fortalecimento do mercado nacional da Internet;

• Participação junto às autoridades governamentais dos debates para a definição das políticas que permitam garantir uma infra-estrutura nacional, estadual e regional de conectividade de alta qualidade e compatível com os padrões tecnológicos mundiais;

• Participação ativa no aprimoramento da legislação nacional, estadual e municipal relativa às atividades na Internet em geral e, em especial, a proteção jurídica dos trabalhos na Internet, objetivando assegurar os direitos autorais e de propriedade intelectual inerentes a essa tecnologia;

• Participar e organizar eventos, cursos, seminários e palestras;

• Relacionamento com outras entidades internacionais que atuem no ramo da Rede Internet e Tecnologia da Informação;

• Cooperação entre seus associados para promover o desenvolvimento da Internet no país;

• Promoção do reconhecimento público de empresas privadas, entidades públicas e profissionais, através do – Prêmio Abranet -, que possam ser identificadas pelas suas ações e seu trabalho e se destaquem de forma diferenciada no seu nível de atividades na Internet e Tecnologia da Informação;

• Defesa e fiscalização, no seu âmbito de atuação, das condições de livre concorrência e isonomia entre os participantes do mercado específico, no que se refere à disponibilização de bens, serviços e produtos necessários aos associados ou não associados;

• Representação dos consumidores de serviços de telecomunicações e Internet em conselhos de usuários, entidades de defesa e proteção do consumidor, agências governamentais e demais instituições correlatas;

• Execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento.

         

Representatividade

A Abranet participa ativamente dos principais comitês e fóruns de discussão relacionados à Internet no Brasil, onde podemos destacar:

Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br

Composto por membros do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade acadêmica, o CGI.br representa um modelo de governança na Internet pioneiro no que diz respeito à efetivação da participação da sociedade nas decisões envolvendo a implantação, administração e uso da rede. Com base nos princípios de multilateralidade, transparência e democracia, desde julho de 2004 o CGI.br elege democraticamente seus representantes da sociedade civil para participar das deliberações e debater prioridades para a internet, junto com o governo.

Entre as diversas atribuições e responsabilidades do CGI.br destacam-se:

 

Programa Nacional de Banda Larga - Fórum Brasil Conectado

O Programa Nacional de Banda Larga – Brasil Conectado – foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de ampliar o acesso à internet em banda larga no país. A banda larga é uma importante ferramenta de inclusão, que contribui para reduzir as desigualdades e garantir o desenvolvimento econômico e social brasileiro.

O Fórum Brasil Conectado é a instância de diálogo e de participação do CGPID – do qual é vinculado –, das entidades de representação dos estados e municípios, do Poder Legislativo, das entidades de representação das operadoras, de fabricantes de equipamentos, de desenvolvedores de software, de produtores de conteúdo digital, de entidades de representação dos usuários e da sociedade civil.

Tem como objetivos formular um plano de ação de longo prazo para os temas estratégicos de tecnologias de informação e comunicação, produzir insumos que alimentem a produção dos instrumentos normativos necessários à execução do plano estratégico, criar e difundir conhecimento sobre as tecnologias de informação e comunicação, bem como qualificar e estimular o debate público sobre políticas relacionadas à banda larga, aos usos e à difusão da internet no país.

O Fórum Brasil Conectado é o espaço público proposto e secretariado pelo Governo Federal para acompanhamento, discussão e proposição de ações e diretrizes no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Ele foi concebido para ser uma instância permanente de diálogo e concertação entre seus membros, com vistas ao constante aprimoramento do PNBL e à sua efetiva implementação.

É composto por cerca de 60 instituições de diversos setores diretamente ligados às temáticas estruturantes do PNBL.

Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações - ANATEL

A missão da Anatel é promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infra-estrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional.

Autarquia especial criada pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 16 de julho de 1997), a Agência é administrativamente independente, financeiramente autônoma, não se subordina hierarquicamente a nenhum órgão de governo - suas decisões só podem ser contestadas judicialmente. Do Ministério das Comunicações, a Anatel herdou os poderes de outorga, regulamentação e fiscalização e um grande acervo técnico e patrimonial. Compete à Agência adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade.

Conselho de Usuários do STFC