O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) não apenas fará com que os preços caiam, mas que as empresas tenham interesse em fabricar no Brasil e procurem inovar para se diferenciar no mercado. Isso também beneficiará os usuários com maior competitividade e mais opções de velocidade e preço, avalia Eduardo Neger, presidente executivo da Abranet, Associação Brasileira de Internet. “Somente a inclusão de algumas regiões no PNBL já fez caírem os preços dos serviços”, diz ele.
Ao comentar a decisão de aumentar a velocidade de acesso no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), de 600kbps para 1 Mbps, como anunciou o Governo nesta semana, o representante da Abranet alerta que definir uma única velocidade para todo o País é complicado. “Uma única especificação técnica para todo o Brasil não leva em conta os diferentes custos das regiões, que no mercado do Sul e Sudeste já estão mais maduros. Há locais com deficiência do serviço. O acesso ao link em regiões rurais ainda enfrenta dificuldade”, pondera.
O executivo explica que locais longe dos centros urbanos podem precisar de conexões a distâncias de 20 a 30 quilômetros, mas no Nordeste, em alguns casos, será preciso transpor de 200 a 300 quilômetros, algo que aumenta o custo. “O Norte nem está no PNBL: só pode ser atendido com satélite e exigirá outras especificidades. Uma das metas é popularizar o acesso justamente no Nordeste, que ainda enfrenta limitações técnicas”.
Outra dificuldade que ele aponta é a tributação do serviço, semelhante à de artigos de luxo. “Se os provedores contarem com isenções que estimulem a expansão do serviço, a princípio pode acontecer uma queda na arrecadação, mas a médio ou longo prazo será possível que mais pequenos e médios provedores equilibrem isso. Se formos vistos como ferramenta de trabalho, poderemos receber outro tratamento”.
Ele ainda faz outro alerta quanto à determinação da velocidade mínima estabelecida para o PNBL: “como o projeto pode levar meses ou até mais de um ano para implementação, o que hoje é um acesso rápido, estará obsoleto até lá”.
O Plano Geral de Banda Larga pode fazer com que a qualidade aprimore onde já existe o acesso e que locais onde não há opções possam contar com o serviço, forçar o suporte técnico a aprimorar, possibilitar que pequenos e médios provedores entrem no mercado e fazer com muitos se interessem em cobrir locais onde hoje não há opções – como periferias e áreas distantes dos centros urbanos.
Em algumas regiões, os provedores auxiliarão na inclusão digital, já que não há outras opções e também no aprendizado de questões técnicas como por exemplo, lidar com vírus. Neger avalia que somente o acesso é commodity, será necessário serviço de valor agregado para conquistar espaço.
O site da Telebrás listou 100 cidades nas quais o PNBL terá que prestar serviços, para que provedores mostrassem interesse pelos links. “Há interessados para todas, mas analiso que como haverá diferentes custos para São Paulo e Maranhão, por exemplo, o Plano será viabilizado caso a Telebrás arque com as diferenças destes valores, para que o serviço seja viável”.
Neger acredita que seja um avanço e tanto a banda larga ser inclusa na pauta das políticas públicas, pois não era prioridade do governo. “Apoiamos a iniciativa. No começo teremos que aprender como isso se dará. O principal mote é a competitividade e melhoria da qualidade, mas também é preciso pensar se a expectativa é levar este acesso para quem não tem ou baratear para público mais favorecido, o que parece fugir da principal meta do Plano”.
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