Para a associação, a regra impede que operadoras usem seu poder de mercado para quebrar concorrência

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) publicou comunicado nesta sexta-feira (5) contestando a possível revisão da norma 04/95, que proíbe as operadoras de serviços públicos de telecomunicações de ser provedoras de acesso à internet.

Na semana passada, o Ministério das Comunicações encaminhou um pedido para que a Anatel estude uma nova regra para substituir a Norma 4, que foi criticada durante a CPI da Pedofilia no Senado. Segundo o relatório da CPI, os provedores de internet teriam problemas em guardar números de identificação de clientes, o que dificulta a ação policial contra a pornografia infantil. 

Para o diretor presidente do Conselho Consultivo Superior da Abranet, Eduardo Parajo, a revisão da norma reflete um “completo desconhecimento de como o mercado funciona”, uma vez que a proibição criou um mercado de provedores, garantindo a competitividade no país.

Para a Abranet, a mudança proposta pelo governo trata a internet como serviço de telecomunicações, o que a sujeita à incidência do imposto estadual (ICMS), encarecendo o preço para o consumidor final. Segundo Parajo, as ofertas de provedor gratuito dos serviços de banda larga de operadores de celular e TV a cabo, que a norma não impede, são falaciosas porque o serviço tem um custo.

Ele disse ainda que a Norma 4 impede as operadoras de usar seu poder de mercado como detentoras da infraestrutura da internet para eliminar a concorrência dos provedores. No momento, as concessionárias só podem oferecer o serviço de provedor de internet indiretamente, através de outra empresa, seja ou não do mesmo grupo.

Parajo também contestou a tese do relatório da CPI, afirmando que os provedores foram os primeiros a ajudar no combate à pedofilia, e que a medida tenta exterminar a única parte da cadeia produtiva do serviço de internet que colaborou com as iniciativas contra a pornografia infantil. (Da redação)