A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) pretende modificar os regulamentos do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia). Para tanto, colocou-os em Consulta Pública para recebimento de contribuições até 16 de setembro.

 

As modificações propostas nos novos regulamentos afetam Provedores de Internet e Operadores de Telecomunicações que atuam com esta licença. Por isso é importante a participação de todo o setor, registrando suas críticas e sugestões diretamente no site da ANATEL ( http://sistemas.anatel.gov.br/sacp/ ).

 

Atenta a este processo, a Abranet realizou no dia 3 de setembro um workshop para avaliar as mudanças propostas pela agência reguladora. O encontro contou com a presença de especialistas em regulação e empresários do setor.

 

Visando faciliar a análise crítica e avaliar os impactos dos novos regulamentos para empresas e consumidores, reunimos abaixo os principais documentos relacionados ao processo. Recomendamos sua cuidadosa leitura e avaliação como forma de subsídio às contribuições às Consultas Públicas.